A promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart formalizou na manhã de hoje, dia 20, representações na Corregedoria do Poder Judiciário da Bahia e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando agilização na apreciação das medidas judiciais relacionadas à proteção dos interesses e dos direitos dos usuários do sistema ferry boat, operado pela empresa TWB Bahia S/A Transportes Marítimos. Duas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia contra a empresa aguardam julgamento desde janeiro de 2009. A titular da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, autora das ações, explica que 24 petições já foram protocoladas, solicitando agilização na análise das ações e anexando matérias jornalísticas que retratam os problemas enfrentados pelos usuários do sistema.
Justificando que o Ministério Público não defende e nem protege interesses de um único cidadão, mas de “uma imensa gama de consumidores que passam pelas agruras de um serviço de qualidade inadmissível”, Joseane Suzart solicita que as ações de caráter coletivo sejam examinadas com prioridade, principalmente quando tratam sobre a segurança dos usuários de serviços públicos. Ela ressalva que reconhece a carga de trabalho da Justiça e que não tem o objetivo de “gerar celeumas com o Poder Judiciário”, mas explica que todas as providências cabíveis já foram empreendidas pelo MP. Cita que, inclusive, esteve pessoalmente no cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública ontem, dia 19, quando não foram encontrados os autos da ação civil pública. Diante disso, a promotora de Justiça pede aos órgãos correicionais que determinem que o cartório localize os autos da ação; ordene a agilização das medidas judiciais nos moldes legais; determine a imediata apreciação da medida liminar pleiteada pelo Ministério Público com o objetivo de proteger os interesses dos usuários do sistema ferry boat; e que seja concedida prioridade às ações, dado o caráter coletivo das demandas.
Justificando que o Ministério Público não defende e nem protege interesses de um único cidadão, mas de “uma imensa gama de consumidores que passam pelas agruras de um serviço de qualidade inadmissível”, Joseane Suzart solicita que as ações de caráter coletivo sejam examinadas com prioridade, principalmente quando tratam sobre a segurança dos usuários de serviços públicos. Ela ressalva que reconhece a carga de trabalho da Justiça e que não tem o objetivo de “gerar celeumas com o Poder Judiciário”, mas explica que todas as providências cabíveis já foram empreendidas pelo MP. Cita que, inclusive, esteve pessoalmente no cartório da 8ª Vara da Fazenda Pública ontem, dia 19, quando não foram encontrados os autos da ação civil pública. Diante disso, a promotora de Justiça pede aos órgãos correicionais que determinem que o cartório localize os autos da ação; ordene a agilização das medidas judiciais nos moldes legais; determine a imediata apreciação da medida liminar pleiteada pelo Ministério Público com o objetivo de proteger os interesses dos usuários do sistema ferry boat; e que seja concedida prioridade às ações, dado o caráter coletivo das demandas.
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