quarta-feira, 27 de abril de 2011

TCM, denúncia Prefeitos e Vereadores da Bahia

27/04/2011 - Ex-prefeito de Barra do Choça é punido por reajuste nos subsídios dos secretários municipais
A relatoria determinou ao ex-gestor o ressarcimento do montante de R$ 31.225 aos cofres públicos municipais.


27/04/2011 - TCM encaminha representação ao MP contra o prefeito de Jitaúna
O gestor deverá ressarcir ao erário municipal o montante de R$ 194.378, com recursos pessoais, pela saída de numerário da conta do FUNDEB sem a devida comprovação das despesas.


27/04/2011 - Prefeito de Nova Viçosa exagera no pagamento de diárias em proveito próprio
Durante o exercício de 2009, o gestor recebeu somente com diárias o equivalente a 28% de seus subsídios anuais.


27/04/2011 - TCM promove licitação para escolha de empresa que realizará o concurso público para Procurador do MP de Contas
O Tribunal de Contas dos Municípios tem o intuito de possibilitar a participação de um número maior de licitantes.


26/04/2011 - Ex-gestores de Capim Grosso são punidos pelo TCM
O relator determinou o ressarcimento do montante de R$ 145.371 à conta específica do FUNDEB, cabendo o valor de R$136.449 a Itamar da Silva Rios e a quantia de R$ 8.921 a Francisco Assis Machado Filho.


26/04/2011 - Tribunal rejeita contas da Prefeitura de Irajuba
Em razão das inúmeras irregularidades remanescentes no parecer, o relator determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o ex-gestor e imputou multas no valor total de R$ 26 mil.
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