Apesar das denúncias, Delta recebeu R$ 5 milhões na última sexta-feira

A Delta Construções está no centro do furacão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recém-criada. Apesar das inúmeras denúncias, a empresa já recebeu este ano R$ 151,6 milhões por serviços prestados ao governo federal. Só na última sexta-feira (20), com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), cerca de R$ 5,1 milhões foram pagos à empreiteira, que é a maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e possui contratos em 21 estados e no Distrito Federal. A maior parte do montante repassado no último dia 20 foi destinada à obra de adequação de trecho rodoviário que liga Goiânia a Jataí, na BR-060. Curiosamente, cerca de R$ 4,2 milhões foram pagos pelas obras realizadas no estado governado por Marconi Perillo (PSDB), que, segundo a Polícia Federal, teve a campanha irrigada pelas empresas de fachada que redirecionaram recursos da Delta para políticos e laranjas. Na sexta-feira passada também foram efetuados pagamentos, que somaram R$ 104 mil, para obras no Ceará, especificamente relacionados à manutenção de trechos da BR-222. Informações da Operação Mão Dupla apontam que a Delta pagou propina e outras vantagens a servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no Ceará. (veja tabela) As denúncias da Operação Mão Dupla em conjunto com as informações da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, "com indícios veementes de tráfico de influência", levaram o governo federal a instaurar hoje (24) processo administrativo contra a empreiteira de Cavendish. Se for declarada inidônea, será proibida de firmar contratos com a União, de quem só no ano passado, recebeu R$ 884,4 milhões com obras federais. As revelações da Operação Monte Carlo deram origem à CPI do Cachoeira, criada na semana passada pelo Congresso Nacional. A investigação vai apurar elos entre o contraventor, políticos e a Delta. O levantamento realizado pelo Contas Abertas revelou ainda que, como é tradicional no repasse de recursos para a entidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é o principal “cliente” da Delta este ano. Do total de recursos desembolsados em 2012, R$ 133,2 milhões foram provenientes do departamento, o que equivale a 87,9% das verbas. O principal empreendimento relacionado à unidade este ano é a manutenção de trechos rodoviários no estado do Amazonas, que consumiu R$ 14,5 milhões. Contudo, a obra pela qual a Delta recebe o maior montante de recursos do governo federal é a de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas e Açu e Apodi, na região nordeste. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica, do Ministério da Integração Nacional. Nessa iniciativa, já foram pagos este ano R$ 16,4 milhões à empreiteira de Cavendish. Também pagaram à Delta em 2012, o 3º, 2º e 9º Batalhões de Engenharia da Construção, ligados ao Ministério da Defesa. (veja tabela) Além das ordens bancárias, na semana passada foram emitidas notas de empenho pelo Dnit em favor da Delta. Vale ressaltar que o empenho constitui a primeira fase da execução orçamentária. O montante empenhado apenas nos dias 17 e 18 de abril somou R$ 2,7 milhões. Próximos passos Com empreendimentos nos quatro cantos do país e sendo a principal empreiteira do PAC, os holofotes não sairão da Delta Construções diante das denúncias de corrupção. Segundo Simone Zanotello, especialista na área de licitações e contratos administrativos, o que falta são os fatos serem comprovados. “O que temos até agora são apenas investigações que apontam irregularidades”, explica. No entanto, os gestores de órgãos que possuem contratos com a empresa já podem tomar determinadas medidas. “É necessário que se faça um levantamento das obras, a análise dos contratos e que cada órgão fique atento porque os acontecimentos de um influenciam no todo”, afirmou. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os contratos podem ser suspensos por um período, ou, em casos mais graves, recindidos por motivação. Se a empresa for considerada inidônea pela CGU, além de proibida de celebrar contratos com o governo, poderá sofrer também sanções civis e até criminais.`