Prefeito de Santo Amaro é multado em R$ 5 mil

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/04), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Santo Amaro, sob a gestão de Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, em função da contratação irregular de transporte escolar, durante o exercício de 2009. O relator, conselheiro Paolo Marconi, aplicou uma multa de R$ 5 mil ao gestor, que pode recorrer da decisão. A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou irregularidades no que concerne a contratação irregular da empresa ODM Transportes Ltda, que presta serviços de transporte escolar, no importe de R$ 331.650,00. O gestor, em sua defesa, não conseguiu comprovar as razões da escolha específica da ODM Transportes LTDA., nem apresentou o processo licitatório realizado para a contratação. Também não justificou o preço elevado pago pelos serviços prestados e deixou de atestar a equivalência do dispêndio com os valores praticados no mercado de transportes escolares.