Tribunal multa prefeito de Feira de Santana

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (02/05), considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por não disponibilizar no sistema os dados eletrônicos da Secretaria Municipal de Saúde, da Superintendência Municipal de Trânsito, do PROCON – Órgão Municipal de Defesa do Consumidor, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, nos exercícios de 2010 e 2011. Constatada a irregularidade, a relatoria imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão. O denunciado, em sua defesa, contestou os fatos apontados de forma genérica, limitando-se a informar que sempre disponibilizou as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e com o intuito de facilitar a utilização das ferramentas virtuais pelos cidadãos, lançou em 2011 o novo formato do site “Transparência Cidadã”.Contudo, deixou de se pronunciar especificamente sobre os documentos que demonstram não existirem, para o período compreendido entre 01/05/2010 e 31/12/2010 e 01/01/2011 e 31/07/2011, registros para os dados pesquisados, os quais dizem respeito aos pagamentos efetuados. A relatoria concluiu que realmente não houve a divulgação das informações orçamentárias citadas na denúncia, embora o gestor tenha comprovado que adotou as medidas necessárias para sanear a irregularidade. Hoje, ao acessar o endereço virtual da Prefeitura de Feira de Santana, é possível encontrar todas as informações de receitas e despesas efetuadas pelo Município, referentes aos exercícios financeiros questionados, todavia tal fato não desvirtua as falhas detectadas, primeiro porque restou demonstrado através de documentos impressos no próprio endereço virtual não existirem no dia 08/08/11 informações sobre a execução orçamentária do período requerido e, segundo, porque a qualquer momento o sistema pode ser alimentado pelo sistema de informática, introduzindo a qualquer tempo as informações prestadas pelo denunciado.