Orçamento do Ministério da Integração Nacional cresce 10% em 2012

O orçamento do Ministério da Integração Nacional (MI) para este ano é 10% maior do que o que havia sido reservado para a Pasta em 2011, quando a previsão foi de R$ 19,4 bilhões. O órgão foi criado em 2003 e tem a função de formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional com planos e programas regionais que estabelecem estratégias de integração das economias. Segundo o Ministério, em 2012, as prioridades do são o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Brasil sem Miséria, “tendo em vista que esses dois programas se constituem em prioridades da Presidência da República, além das despesas de prevenção na área da Defesa Civil”. Historicamente, os recursos do MI vêem sofrendo acréscimos, porém a execução orçamentária não acompanha o mesmo ritmo. Segundo levantamento realizado pelo Contas Abertas, nos últimos seis anos o total desembolsado durante cada exercício não chegou a 80% do montante previsto. Em 2006, dos R$ 9,5 bilhões previstos, 67% foram gastos, equivalente a R$ 6,4 bilhões. No ano seguinte, o orçamento previa R$ 12,8 bilhões, porém as aplicações chegaram a 59% desse valor, R$ 7,6 bilhões. No exercício de 2008, a quantia que deveria ser desembolsada foi de R$ 15,2 bilhões, entretanto, a Integração investiu R$ 10 bilhões, isto é, 66% do total para o ano. Em 2009, também foram gastos 66% do valor previsto, dos R$ 17,3 bilhões, o ministério aplicou R$ 11,5 bilhões. O ano de 2010, foi o que houve maior desembolso da Pasta em relação ao outros exercícios analisados. Dos R$ 19,2 bilhões previstos, R$ 14,8 bilhões foram desembolsados, ou seja, 77% do total. (veja tabela) Em 2011, apesar do MI contar com recursos na ordem de R$ 19,4 bilhões, o montante gasto foi de 70% desse valor, cerca de R$ 13,5 bilhões, entre restos a pagar de anos anteriores e valores pagos do exercício. Os programas mais beneficiados pela Pasta foram “Reposta aos Desastres e Construção”, “Apoio Administrativo” e “Infra-Estrutura Hídrica”, que desembolsaram, respectivamente, R$ 689,3 milhões, R$ 616,8 milhões e R$ 588 milhões. Todos os valores mencionados no parágrafos acima incluem “restos a pagar” Para este ano, até o dia 23 de março, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foram gastos R$ 2,8 bilhões, isto é, 13% dos R$ 21,6 bilhões previstos. O programa “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária” é o que receberá mais recursos em 2012, a cifra de R$ 4,9 bilhões, segundo a dotação atualizada. Contudo, até o último dia 23, foram desembolsados apenas R$ 4 mil, excluídos restos a pagar das iniciativas semelhantes em anos anteriores. A rubrica tem o objetivo de formular e implementar os marcos legais das Políticas Nacionais de Desenvolvimento Regional e de Ordenamento Territorial , contribuindo para a redução das desigualdades regionais e a ocupação racional do território. O segundo programa que receberá mais benefícios do MI é o “Oferta de Água”, que visa aumentar o fornecimento de água em sistemas integrados, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica. Até o fim do ano, cerca de R$ 2,3 bilhões devem ser aplicados nesse propósito. Até agora, R$ 15,6 milhões foram desembolsados. O programa “Segurança Alimentar e Nutricional” é o terceiro da lista da Integração a receber mais verbas em 2012. Serão desembolsados até o final do ano, conforme a dotação atualizada, R$ 955,7 milhões. Até o dia 23 de março, foram aplicados R$ 320,2 mil no programa. O objetivo é garantir o acesso à água para populações rurais de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional. 90% das verbas para Pernambuco No começo do ano, o Conta Abertas revelou que a unidade da Federação que mais embolsou verbas do programa “prevenção e preparação a desastres” em 2011 foi Pernambuco, estado do atual ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que recebeu R$ 25,5 milhões. O valor representa 90% dos quase R$ 29 milhões pagos em obras iniciadas no ano passado. Se forem considerados os compromissos assumidos em gestões anteriores, Pernambuco recebeu R$ 34,2 milhões. Em 2012, o programa passou por algumas mudanças e o seu nome foi alterado. Agora se chama “Gestão de Riscos e Resposta a Desastres” e tem objetivo de promover ações de pronta resposta e reconstrução de forma a restabelecer a ordem pública e a segurança da população em situações de desastre em âmbito nacional e internacional. Esta rubrica é a quinta que receberá mais recursos da Pasta neste ano (R$ 701,8 milhões). Até o dia 20 de março, ainda consoante ainda de acordo com o levantamento do Siafi, foram gastos apenas R$ 8 mil (excluídos restos a pagar das iniciativas semelhantes em anos anteriores). wwwcamacarimagazine.blogspot.com